Processo 198586/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2009 10:02
Autuado em 06/05/2009 10:02
Oficio de encaminhamento 015/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2431/2017 da Primeira Câmara, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2431/ 2017 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão   2431/ 2017 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas IRTON OLIVEIRA MUZEL
Interessado FLORIPES MARIA SIMONI VALENTINI
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Procuradores: FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/01/19)
Interessado REGINA MENDES DA SILVA
Origem SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ABATIÁ
Interessado WALTER BONACIN VALENTINI

Juntadas
DataDescrição
27/04/2022 08:58 do Protocolo 280138/22
04/04/2022 10:32 do Protocolo 229124/22
25/03/2022 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 200185/22, de 25/03/22 - Protocolo: 200185/22
13/05/2021 11:14 do Protocolo 300003/21
23/04/2021 15:58 do Protocolo 245576/21
14/04/2020 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 237820/20, de 14/04/20 - Protocolo: 237820/20
28/02/2019 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129661/19
18/09/2018 09:49 do Protocolo 652786/18
14/09/2018 11:35 do Protocolo 646883/18
14/12/2017 14:28 AR do Ofício OCD - 83/17 - GP
31/08/2017 10:22 Devolução do Ofício - IDC - 1072/17 - COEX
15/08/2017 09:35 AR do ofício OPD - 1341/17 - GP
09/08/2017 09:40 AR do ofício OPD - 1340/17 - GP
15/10/2014 09:44 do Protocolo 942860/14
11/09/2014 09:56 do Protocolo 829355/14
21/08/2014 11:42 do Protocolo nº 764997/14
11/08/2014 11:31 AR do ofício OCN - 13637/14 - DP
15/07/2014 11:51 do Protocolo 645734/14
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 11455/14 - DP
03/07/2014 10:54 Devolução do Ofício OCN - 11459/14 - DP
27/06/2014 11:50 AR do ofício OCN - 11457/14 - DP
27/06/2014 11:50 AR do ofício OCN - 11454/14 - DP
18/09/2012 11:18 AR de devolução dos autos físicos
11/09/2012 08:51 AR de devolução dos autos físicos
13/06/2012 15:20 AR de devolução dos autos fisicos
06/03/2012 08:57 do Protocolo nº 11064-3/12, referente a Resposta ao Ofício 45/12-DAT-PJ
28/02/2012 12:58 Juntada de AR ofício 57/12-ODL-DAT
28/02/2012 12:57 Juntada de AR ofício 55/12-ODL-DAT
13/02/2012 11:43 Juntada de AR oficio 45/12-ODL-DAT
26/01/2012 16:38 AR de devolução dos Autos Físicos RM617247486BR
25/01/2012 13:03 do Protocolo nº 3124-7/12, referente a Resposta ao Ofício 417/11-DAT-PF
23/12/2011 10:06 Juntada de AR- Ofício 417/11 ? ODL ? DAT
24/11/2011 17:02 AR de devolução dos Autos Físicos RM617241395BR
27/10/2011 11:01 Devolução do oficio nº353/11-ODL-DAT
15/08/2011 14:46 Juntada de AR oficio nº1406/11-OCN-DAT
28/07/2011 12:23 do Protocolo nº 45754-2/11, referente a Solicitação de Cópia
18/07/2011 10:03 Juntada de AR oficio nº 1405/11-OCN-DAT
12/05/2011 13:44 do Protocolo nº 26186-9/11, referente a Manifestação Referente ao Parecer n° 15/11 - DAT
10/05/2011 12:31 do Protocolo nº 24727-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
14/04/2011 07:52 Juntada de AR referente resposta oficio 48/11 ODL DAT
14/04/2011 07:48 Juntada de AR referente resposta oficio 46/11 ODL DAT
07/04/2011 12:21 Juntada de AR referente resposta de Ofício49 /11 DAT
07/04/2011 12:15 Juntada de AR referente resposta de Ofício 47/11 DAT
04/02/2011 10:41 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778605074BR
16/07/2010 10:58 do Protocolo nº 347344/10, referente documentos de fls. 185 a 249.
16/07/2010 10:57 do Protocolo nº 347301/10, referente documentos de fls. 184.
20/05/2010 12:26 do Protocolo nº 279594/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 177).
20/05/2010 12:17 do Protocolo nº 279578/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 176).
11/09/2009 09:04 do Protocolo nº 400431/09, referente documentos de fls. 50 a 164.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1340/ 2017   
GP  31/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1341/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1069/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1071/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1072/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1073/ 2017   
DP  09/09/2014 Edital Diverso   365/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13637/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11454/ 2014  04/07/2014
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11455/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11457/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11459/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 20/2019
12/12/2018 1967 Despacho Processual Diverso nº 2369/2018
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 1203/2018
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2431/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3670/2014
12/09/2014 963 Edital Diverso nº 365/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 3527/2014
10/06/2014 898 Despacho Processual Diverso nº 2485/2014
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2402/2011
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1824/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 931/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 405/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1433/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 970/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 146/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 910/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2022 12:08 DP  
05/05/2022 14:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 159/2022 -
05/05/2022 14:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 160/2022 -
27/04/2022 17:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 508/2022 -
17/01/2019 09:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 225/2022 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 1140/2019 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 1178/2022 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 1337/2022 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 1766/2021 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 1904/2020 -
17/01/2019 09:31 CMEX Informação nº 2194/2021 -
17/01/2019 09:31 CMEX Instrução nº 318/2022 -
17/01/2019 09:31 CMEX Instrução nº 319/2022 -
16/01/2019 14:11 DP Informação nº 302/2019 -
09/01/2019 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 20/2019 -
10/12/2018 15:29 CMEX Informação nº 2/2019 -
05/09/2018 16:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2369/2018 -
05/09/2018 12:08 SMPJTC  
31/08/2018 10:21 4PC Parecer nº 555/2018 - Pela aplicação de multa e impedimento de certidão liberatória.
30/08/2018 16:02 SMPjTC  
07/08/2018 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1736/2018 -
01/08/2018 16:24 CMEX Informação nº 1930/2018 -
21/06/2018 10:32 DP  
20/06/2018 15:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 145/2018 -
14/05/2018 16:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1203/2018 -
18/09/2017 15:54 CMEX Informação nº 417/2018 -
18/09/2017 08:55 DP Informação nº 12502/2017 -
15/09/2017 12:57 GP Ofício de Certidão de Débito nº 83/2017 -
02/08/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 847/2017 -
02/08/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 848/2017 -
02/08/2017 09:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 778/2017 -
01/08/2017 13:17 DP Informação nº 10687/2017 -
28/07/2017 12:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1340/2017 -
28/07/2017 12:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1341/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 622/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Informação - Contas Irregulares nº 165/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1069/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1071/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1072/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1073/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Informação nº 4488/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Informação nº 4490/2017 -
25/07/2017 08:21 COEX Informação nº 4493/2017 -
21/06/2017 13:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1454/2017 -
19/06/2017 08:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2091/2017 -
07/06/2017 14:55 S1C Acórdão nº 2431/2017 -
31/03/2017 11:36 GCNB  
26/08/2016 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 331/2017 -
26/08/2016 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4505/2016 -
26/08/2016 10:15 SMPjTC Parecer nº 2831/2017 - Irregularidade das contas. Recolhimento parcial. Multa. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Ressarcimento parcial de valores. Aplicação de multa.
18/11/2014 09:41 COFIT Instrução nº 2159/2016 - o nº:
01/10/2014 16:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7075/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7076/2014 -
15/09/2014 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3670/2014 -
04/09/2014 11:21 DP Edital Diverso nº 365/2014 -
04/09/2014 11:21 DP Informação nº 15901/2014 -
29/08/2014 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3527/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Informação nº 12929/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Informação nº 15058/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11454/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11455/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11457/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11459/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 13637/2014 -
05/06/2014 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2485/2014 -
09/03/2012 16:52 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 227/2012 -
09/03/2012 16:52 DAT Instrução nº 4788/2014 - CÓD.:@1
07/02/2012 09:33 DP  
06/02/2012 08:57 DAT Ofício de Diligência nº 55/2012 -
06/02/2012 08:57 DAT Ofício de Diligência nº 57/2012 -
31/01/2012 09:12 DP  
27/01/2012 18:25 DAT Ofício de Diligência nº 45/2012 -
26/01/2012 11:28 DP Informação nº 537/2012 -
12/01/2012 13:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 182/2012 -
24/11/2011 12:42 DP  
28/10/2011 15:04 DAT Ofício de Diligência nº 417/2011 -
30/09/2011 09:03 DP  
28/09/2011 11:45 DAT Ofício de Diligência nº 353/2011 -
26/09/2011 14:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1199/2011 -
26/09/2011 14:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2402/2011 -
03/08/2011 13:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 831/2011 -
03/08/2011 13:28 DAT Parecer nº 178/2011 - Preliminar. Pela intimação do Município de Abatiá.
29/07/2011 10:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 595/2011 -
29/07/2011 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1824/2011 -
11/05/2011 11:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1405/2011 -
11/05/2011 11:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1406/2011 -
10/05/2011 13:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 931/2011 -
18/03/2011 08:55 DAT Ofício de Diligência nº 46/2011 -
18/03/2011 08:55 DAT Ofício de Diligência nº 47/2011 -
18/03/2011 08:55 DAT Ofício de Diligência nº 48/2011 -
18/03/2011 08:55 DAT Ofício de Diligência nº 49/2011 -
15/03/2011 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 405/2011 -
23/10/2010 10:42 DAT Parecer nº 15/2011 - Defesa apresentada. Preliminar. Outras irregularidades encontradas. Pela citação e intimação dos interessados.
03/08/2010 10:01 SITIO  
22/07/2010 11:43 DAT  
16/07/2010 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1433/2010 -
16/07/2010 11:22 DAT  
16/07/2010 10:12 DAT  
14/07/2010 08:00 SMPjTC  
25/05/2010 15:17 DAT Instrução nº 2995/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/05/2010 12:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 970/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 902/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 903/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 904/2010 -
19/04/2010 11:24 DP Informação nº 604/2010 -
12/04/2010 14:38 DP  
02/02/2010 10:00 DAT  
29/01/2010 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 146/2010 -
07/07/2009 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 910/2009 -
07/07/2009 11:12 DAT Instrução nº 120/2010 - Concessão de novo contraditório.
07/07/2009 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2132/2009 -
07/07/2009 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2133/2009 -
06/05/2009 16:40 DAT Instrução nº 3390/2009 - Concessão de Contraditório.
06/05/2009 10:01 DP  

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